#FISL 13: Lei de Acesso a Informação - Dados Abertos

Nesta palestra, membros da Casa Civil do governo do RS apresentaram as ações que têm sido encaminhadas no governo, em decorrência da necessidade de atender à Lei de Acesso a Informação sancionada no ano passado pela presidente Dilma Roussef. Algumas observações da palestra:

  • O governo precisa aprender a se relacionar com a sociedade através das redes sociais;
  • O governo já controla o cidadão (através do Imposto de Renda, por exemplo), agora o cidadão deve ser capaz de controlar o governo;
  • Iniciativas de Governo Aberto no RS
    • Participação cidadã, gabinete digital, infovia RS, sala de gestão, RS móvel, inclusão digital;
    • Maratona de dados abertos (1º Decoders-RS) - durante o FISL, um concurso premiou as melhores soluções desenvolvidas para disponibilizar informações ao cidadão, a partir de um conjunto de dados disponibilizados pelo governo;
  • O Governo Federal criou uma Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA - MPOG), que estabele diretrizes para a disponibilização de informações ao cidadão;
  • A Juliana Botelho Foernges explicou a implementação da L.A.I. no RS;
    • Grupo de Trabalho formado por 14 órgãos do estado;
    • Normatização, incluindo classificação da informação, e regulamentada através do decreto estadual 49.111/2012;
    • Divulgação de informações, solicitações de acesso mediante formulário em http://www.acessoainformacao.rs.gov.br;
  • O major da PM/RS falou sobre dados abertos na segurança pública
    • Explicou a necessidade de disponibilizar dados de segurança para o cidadão;
    • Trouxe diversos exemplos de dados sobre morte de jovens, violência contra a mulher, entre outros.

Acredito que a experiência do RS pode servir como fonte de informação (e, por que não, inspiração) para outros estados.

Christian Guerreiro

Professor por vocação, blogueiro e servidor público por opção, amante da tecnologia e viciado em informação.


Ensino a distância em Tecnologia da Informação: Virtualização com VMware, Big Data com Hadoop, Certificação ITIL 2011 Foundations e muito mais.


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